Divórcio: como funciona, quanto tempo demora e o que acontece com os bens

Terminar um casamento é uma das decisões mais difíceis da vida — e, junto com ela, costuma vir uma enxurrada de perguntas práticas: precisa de advogado? tem que ir na Justiça? quanto tempo demora? e a casa, o carro, o dinheiro — como fica?

A boa notícia é que o divórcio no Brasil ficou muito mais simples do que a maioria imagina. Desde 2010 o casamento pode ser dissolvido a qualquer momento, sem prazo mínimo e sem precisar explicar o motivo a ninguém. E, quando há acordo, o processo pode ser resolvido no cartório — às vezes em poucos dias. Este guia explica cada caminho, o que a lei diz sobre os bens e quando vale procurar um advogado.

1. Ninguém precisa dizer por que quer se divorciar

Durante muito tempo, quem se divorciava precisava aguardar um prazo mínimo de casamento, passar primeiro pela separação judicial e, muitas vezes, provar em juízo uma "culpa" do outro cônjuge. Isso mudou.

A Emenda Constitucional 66/2010 alterou o art. 226, § 6º, da Constituição e deu nova redação ao art. 1.571 do Código Civil: "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio" — e ponto. Com isso:

• acabou o prazo mínimo para se divorciar: pode ser imediatamente, se for o desejo do casal;
• acabou a discussão de culpa: não é preciso provar quem errou para se divorciar;
• acabou a separação judicial obrigatória como etapa anterior — o divórcio passou a ser direto.

Isso não significa que o divórcio seja automático ou que os efeitos (partilha, nome, alimentos) desapareçam — significa que ninguém é obrigado a permanecer casado contra a própria vontade. É um direito potestativo: depende apenas da decisão de um dos cônjuges.

2. Os três caminhos possíveis

Existem basicamente três formas de resolver um divórcio, e a escolha depende do nível de acordo entre as partes:

• Divórcio consensual em cartório (extrajudicial) — quando há acordo sobre tudo e não existem filhos menores de idade ou incapazes, e nenhum dos cônjuges nasceu depois da separação (nascituro). É feito por escritura pública, sem passar pela Justiça. É o caminho mais rápido e mais barato;
• Divórcio consensual na Justiça — também há acordo, mas existe filho menor ou incapaz (e aí o Ministério Público precisa se manifestar sobre guarda e alimentos) ou há interesse de incapaz envolvido. Tudo é resolvido em uma única audiência, geralmente;
• Divórcio litigioso — quando o casal não chega a um acordo sobre partilha, guarda, alimentos ou uso do nome. Aí o processo corre perante o juiz, com prazos e a possível necessidade de produção de provas.

A base legal do divórcio em cartório é a Lei 11.441/2007, que inseriu o art. 1.124-A no Código de Processo Civil — permitindo a separação e o divórcio consensuais por escritura pública quando "não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais". Mesmo nesse caminho, a assistência de advogado é obrigatória por lei — ela existe justamente para que ninguém assine algo que vai gerar problema depois.

3. Quanto tempo demora?

A resposta honesta depende muito mais do tamanho do acordo do que da lei:

• Consensual em cartório: pode ser resolvido em poucos dias após a documentação estar pronta. É a via mais rápida, porque não depende de pauta de juiz;
• Consensual na Justiça: costuma levar alguns meses, sobretudo pelo tempo de agendamento de audiência e pela manifestação do Ministério Público quando há filho menor;
• Litigioso: aqui o prazo se estende bastante e varia conforme a complexidade das discussões — questões envolvendo patrimônio grande, disputa de guarda, avaliação de empresas ou bens em outros estados tendem a alongar o processo.

4. E os bens? Depende do regime de casamento

Esta é a parte que gera mais confusão — e a que mais precisa de atenção. A regra de partilha não depende de quem trabalhou mais ou de quem pagou a conta: depende do regime de bens escolhido no casamento.

Confira como funciona em cada regime:

• Comunhão parcial de bens (o regime padrão no Brasil, quando não há pacto antenupcial) — entram na divisão os bens adquiridos durante o casamento, mesmo que estejam no nome de apenas um dos cônjuges (art. 1.660, I, do Código Civil). Ficam fora da partilha os bens que cada um já tinha antes de casar e os recebidos por herança ou doação durante o casamento (art. 1.659, I);
• Comunhão universal de bens — praticamente tudo se comunica, inclusive bens anteriores ao casamento e heranças (com exceções legais). Hoje só é possível mediante pacto antenupcial;
• Separação total de bens — cada um fica com o que é seu; não há partilha de bens entre o casal. Atenção: a jurisprudência admite, em situações específicas, a partilha de bens adquiridos com esforço comum — o tema exige análise do caso concreto;
• Participação final nos aquestos — regime pouco comum, em que cada um administra o seu patrimônio, mas, na dissolução, há apuração do que foi adquirido onerosamente durante o casamento e divisão do que couber a cada um.

Duas observações que costumam surpreender:

• dívidas também se dividem — em regra, as dívidas contraídas em benefício da família são partilhadas junto com os bens, e é comum a partilha considerar o passivo;
• bens de uso pessoal e instrumentos de trabalho têm tratamento próprio na lei e, em geral, não entram na divisão, respeitados os limites legais.

5. Guarda, alimentos e o uso do nome

Além dos bens, o divórcio precisa resolver pontos que tocam a vida cotidiana:

• Guarda dos filhos — hoje a regra é a guarda compartilhada, mesmo sem acordo entre os pais, sempre que ambos estiverem aptos a exercer o poder familiar (art. 1.584, § 2º, do Código Civil). O que se discute é a convivência e a divisão de responsabilidades, não "quem ganha a criança";
• Alimentos — a pensão é fixada pelo binômio necessidade e possibilidade: de um lado o que o filho necessita, do outro o que o pai ou a mãe pode pagar. Não existe valor de tabela;
• Alimentos entre o casal — podem ser fixados quando um dos cônjuges depende economicamente do outro, por prazo determinado ou não, conforme o caso;
• Uso do nome — quem adotou o sobrenome do cônjuge pode pedir a volta ao nome de solteiro, e o pedido pode ser feito a qualquer tempo (art. 1.571, § 2º, do Código Civil). Não é obrigatório retirar o sobrenome.

Esses temas circulam em torno de um princípio que orienta toda decisão em Direito de Família: o melhor interesse da criança e do adolescente. É por isso que, havendo filho menor, o Ministério Público precisa se manifestar — mesmo quando o casal está de pleno acordo.

6. O que você pode fazer desde já para se proteger

Se o divórcio está no horizonte, alguns cuidados evitam desgaste e prejuízo:

• reúna a documentação — certidão de casamento, pacto antenupcial (se houver), documentos de identidade, certidões dos imóveis e veículos, extratos e comprovantes de bens;
• relacione o patrimônio e as dívidas — saber exatamente o que existe (e o que se deve) é o primeiro passo para qualquer negociação;
• não movimente o patrimônio comum — vender, transferir ou esvaziar contas antes do divórcio pode caracterizar fraude e levar à anulação do ato;
• documente a rotina com os filhos — quem acompanha escola, médicos, atividades. Em discussão de guarda, o que vale é o que se comprova;
• guarde registros relevantes — mensagens, comprovantes de despesas pagas, contribuições ao patrimônio comum. Em caso de litígio, isso passa a fazer diferença;
• não assine acordo sem orientação — um acordo mal redigido pode ser difícil ou impossível de reverter depois. Aconselhar-se antes evita anos de problema.

7. Quando procurar um advogado

Mesmo no divórcio consensual feito em cartório, a assistência de advogado é exigida por lei (art. 1.124-A do CPC) — e ela protege os dois lados. Mas há situações em que a atuação especializada deixa de ser formalidade e se torna indispensável:

• quando existe filho menor ou incapaz e é preciso tratar de guarda e alimentos;
• quando há patrimônio relevante — imóveis, empresa familiar, participações societárias, bens em outros estados;
• quando um dos cônjuges não concorda com a partilha proposta;
• quando há suspeita de ocultação de bens ou de movimentações patrimoniais recentes;
• quando se discute alimentos entre o casal ou a dependência econômica de um deles;
• quando existe união estável a ser reconhecida ou dissolvida junto com o casamento.

Um divórcio bem conduzido não serve para "ganhar" do outro: serve para que cada um saiba exatamente com o que fica, e possa reconstruir a vida sem pendências escondidas. Feito com técnica e no tempo certo, evita que o que hoje é um acerto se transforme em um processo anos depois.

Perguntas frequentes

Veja também

• Inventário: como funciona e quanto tempo demora
• Pensão alimentícia: como é definido o valor

Dr. Carlos José Andrade da Silva

Advogado · OAB/AM 19.235. Atuação em Direito de Família e Sucessões, Previdenciário e Trabalhista. Atendimento presencial em Manaus e online para todo o Brasil.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a análise individualizada do seu caso, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB.