Conteúdo educativo sobre Direito Previdenciário, Trabalhista e demais áreas de atuação — para você entender seus direitos e tomar decisões com segurança.
Barulho fora de hora, obra que trinca a parede, raiz que levanta a calçada e infiltração que ninguém assume: o que a lei garante e como resolver sem briga.
28 de setembro de 2026 · Leitura: 11 min
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Multa, obra, barulho, vaga de garagem, inadimplência, animais e Airbnb: o que diz o Código Civil e a convenção, quais multas são válidas — e o que o síndico não pode fazer.
21 de setembro de 2026 · Leitura: 11 min
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Descobriu uma negativação que não é sua, que já foi paga ou que você nem sabia que existia? Veja como conferir o registro, o prazo de 5 dias úteis para correção, o que diz o CDC e quando cabe indenização por dano moral.
16 de setembro de 2026 · Leitura: 10 min
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Precisa de advogado? Tem que ir na Justiça? Entenda a diferença entre divórcio em cartório e judicial, os prazos reais de cada caminho e como a partilha funciona conforme o regime de casamento.
15 de setembro de 2026 · Leitura: 9 min
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Perdeu alguém e não sabe o que fazer com os bens? Entenda o prazo de 60 dias para começar, quando o inventário pode ser feito em cartório, o que mudou no ITCMD em 2026 e como evitar multa e dor de cabeça.
9 de setembro de 2026 · Leitura: 6 min
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Abordado pela polícia? Entenda a diferença entre abordagem e prisão, o que é fundada suspeita, quais são seus direitos na hora — do silêncio às algemas — e o que evitar para não transformar a situação num problema maior.
3 de setembro de 2026 · Leitura: 8 min
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Xingamento em grupo de WhatsApp, fofoca que mancha a reputação ou acusação de crime que não foi cometido: entenda a diferença entre os três crimes contra a honra, as penas e o que fazer para se defender.
31 de agosto de 2026 · Leitura: 9 min
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Entenda o que acontece na delegacia, seus direitos no auto de prisão, a audiência de custódia e quando é possível obter liberdade provisória ou fiança.
28 de agosto de 2026 · Leitura: 8 min
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Entenda quando a posse prolongada vira propriedade: prazos de cada modalidade (5, 10 e 15 anos), requisitos da posse e como regularizar em cartório ou na Justiça.
25 de agosto de 2026 · Leitura: 8 min
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Quem tem direito à pensão, como o juiz define o valor (não existe percentual fixo), até quando se paga e o que fazer se o pagamento não sair — incluindo a nova Lei 15.479/2026, a "Lei do Pix Pensão".
24 de agosto de 2026 · Leitura: 8 min
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Benefício de 1 salário mínimo (R$ 1.621) para idosos 65+ e pessoas com deficiência de baixa renda: requisitos, critério de renda familiar, passo a passo pelo Meu INSS e o que fazer se o pedido for negado.
21 de agosto de 2026 · Leitura: 7 min
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Aviso prévio proporcional, 13º, férias + 1/3, multa de 40% do FGTS, saque integral e seguro-desemprego: as 7 verbas da demissão sem justa causa — e o prazo de 10 dias para a empresa pagar.
20 de agosto de 2026 · Leitura: 7 min
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Novas regras obrigam empresas a combater o assédio moral e sexual: entenda o que é, o que mudou (NR-1 e Lei 14.457) e quais são os seus direitos.
19 de agosto de 2026 · Leitura: 6 min
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Fraudes digitais bateram recorde no Brasil: veja como reconhecer os golpes do Pix, do WhatsApp roubado e do acesso remoto — e o que fazer se você cair.
19 de agosto de 2026 · Leitura: 6 min
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Pontos subiram para 93 (mulheres) e 103 (homens), idade progressiva avançou: descubra se o seu plano de aposentadoria mudou — e o que fazer.
18 de agosto de 2026 · Leitura: 5 min
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Idade mínima, tempo de contribuição, cálculo, regras de transição e planejamento: os pontos que mais geram negativa — e como evitá-los.
15 de agosto de 2026 · Leitura: 6 min
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